Governança de Horas Extras (Súmula 376 TST): Como Controlar HE Com Aval vs. Sem Aval
Entenda o impacto da Súmula 376 do TST e do Art. 59 da CLT e veja como separar horas extras autorizadas de horas feitas sem aval da liderança.
RHs e Diretores Operacionais que precisam reduzir horas extras não autorizadas e provar controle de jornada.
Empresas que apenas somam horas no fim do mês sem fluxo de solicitação.
💡 Conclusão: Separar visualmente HE Com Aval de HE Sem Aval dá à liderança controle imediato sobre custos invisíveis e limites da CLT.
| Critério Avaliado | PontoCorp | Controle Reativo de Folha |
|---|---|---|
| Preço Inicial | A partir de R$ 49,90/mês | Sob consulta / Planos superiores |
| Taxa de Setup / Implantação | R$ 0,00 (Gratuito) | Geralmente cobrada à parte |
| Período de Teste Grátis | 14 dias completos | Demonstração comercial guiada |
| Score de Risco Trabalhista (IA) | Nativo e Exclusivo | Não disponível |
| Conformidade Legal | Portaria 671 MTE (REP-P) | Portaria 671 MTE |
O que dizem o Art. 59 da CLT e a Súmula 376 do TST?
O Art. 59 da CLT limita a prorrogação de jornada a no máximo 2 horas extras por dia. Quando esse limite é ultrapassado com frequência, a empresa fica exposta a autuações e passivos trabalhistas.
Já a Súmula 376 do TST reforça que mesmo horas extras além do limite legal continuam sendo devidas ao trabalhador, tornando essencial impedir a realização de horas extras sem autorização prévia do gestor.
Montando escalas 5x2, 6x1 ou 12x36 na planilha?
Gere escalas automáticas, aprove trocas pelo app e audite horas extras importando o AFD/AEJ do seu relógio atual — teste grátis por 14 dias.
Como implantar aprovação prévia sem travar a operação
No PontoCorp, cada solicitação de hora extra passa por aprovação rápida do gestor direto antes da execução. No espelho e nos relatórios executivos, o RH visualiza imediatamente o total realizado e quanto dele possui aval formal.
Indicador de Governança (0 a 100%)
Acompanhe por equipe e mês qual percentual das horas extras executadas teve autorização prévia.
Auditoria Diária por Colaborador
Identifique exatamente em quais dias houve estouro acima de 2h ou marcação sem aval registrado.
Tabela Comparativa: 10 Funcionalidades Fixas
Avaliamos todos os sistemas do mercado exatamente sob os mesmos 10 critérios técnicos, legais e operacionais:
| Funcionalidade / Critério Fixo | PontoCorp | Controle Reativo de Folha |
|---|---|---|
| Legal & Ponto 1. Homologação Portaria 671 (REP-P) + Exportação AFD e AEJ | ✓ Incluso em todos os planos (Comprovante assinado + AFD/AEJ) | ! Gera espelho, mas sem trilha de aprovação de HE |
| Legal & Ponto 2. Ponto Web & Mobile com Geolocalização (GPS) e Modo Offline | ✓ Incluso em todos os planos com Cerca Virtual e trava anti-fraude | ! Registra batida sem bloquear ou alertar excesso |
| Inteligência & Escalas 3. Score de Risco Trabalhista Preventivo com IA (0 a 100) | ✓ Nativo e exclusivo (Audita 16 regras da CLT em tempo real) | ✕ Não mede % de horas extras sem aval |
| Inteligência & Escalas 4. Escalas (12x36, 6x1, 5x2) com Auto-Distribuição e Alerta de Cobertura | ✓ Distribuição automática de folgas + Alerta de Cobertura Zero | ✕ Escala desconectada do orçamento de HE |
| Inteligência & Escalas 5. Banco de Horas, Horas Extras, DSR e Adicional Noturno (52m30s) | ✓ 100% automatizado conforme regras da CLT e CCT | ! Apenas totaliza no fechamento mensal |
| Gestão & Suporte 6. Gestão Integrada de Férias, Abonos e Atestados Médicos | ✓ Incluso em todos os planos (Envio de atestado pelo app) | ✕ Sem visão de cobertura para evitar dobras |
| Legal & Ponto 7. Assinatura Eletrônica de Espelho de Ponto + Trilha de Auditoria | ✓ Incluso (Assinatura no app com hash criptográfico e IP) | ✕ Sem vínculo entre solicitação aprovada e espelho |
| Gestão & Suporte 8. Lembretes Inteligentes de Ponto (Push + In-App) | ✓ Incluso em todos os planos para evitar esquecimentos | ✕ Gestor só descobre no fim do mês |
| Gestão & Suporte 9. Transparência de Preços no Site e Taxa de Implantação (Setup) | ✓ Preços públicos (a partir de R$ 49,90/mês) + Setup R$ 0 | ✕ Custo oculto em folha inflada por HE sem aval |
| Gestão & Suporte 10. Suporte Humano Rápido via WhatsApp e Migração Assistida | ✓ Atendimento direto no WhatsApp com especialistas em DP | ✕ Sem apoio consultivo |
Perguntas Frequentes
Se o colaborador fizer hora extra sem aval, ela some do espelho?
Não. Pela Súmula 376 do TST e pela Portaria 671, a marcação real é preservada integralmente, mas o sistema destaca a ocorrência como "Sem Aval" para ação corretiva da gestão.
Leia outros comparativos no nosso Blog
Preço justo e transparente
Sem pegadinhas ou fidelidade. Escolha o plano ideal para a escala da sua empresa.
Comparativo de Planos
Recursos detalhados por escala
Inicial
Cobrança mensal flexível
Essencial
Cobrança mensal flexível
Gestão
Cobrança mensal flexível
Sua rede inteira, blindada de ponta a ponta.
Para operações com +100 colaboradores, múltiplas filiais e CCTs complexos: apuração consolidada da rede, espelhos assinados e arquivos fiscais prontos e direto no seu ERP.