⚡ Súmula 376 TST

Governança de Horas Extras (Súmula 376 TST): Como Controlar HE Com Aval vs. Sem Aval

Entenda o impacto da Súmula 376 do TST e do Art. 59 da CLT e veja como separar horas extras autorizadas de horas feitas sem aval da liderança.

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Equipe Jurídica & Produto
Compliance Trabalhista PontoCorp
Atualizado em 15 nov. de 2026•5 min
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Quando escolher a PontoCorp

RHs e Diretores Operacionais que precisam reduzir horas extras não autorizadas e provar controle de jornada.

Quando considerar Controle Reativo de Folha

Empresas que apenas somam horas no fim do mês sem fluxo de solicitação.

💡 Conclusão: Separar visualmente HE Com Aval de HE Sem Aval dá à liderança controle imediato sobre custos invisíveis e limites da CLT.

Tabela Resumo Comparativa (2026)Setup R$ 0 • Portaria 671
Critério AvaliadoPontoCorpControle Reativo de Folha
Preço InicialA partir de R$ 49,90/mêsSob consulta / Planos superiores
Taxa de Setup / ImplantaçãoR$ 0,00 (Gratuito)Geralmente cobrada à parte
Período de Teste Grátis14 dias completosDemonstração comercial guiada
Score de Risco Trabalhista (IA)Nativo e ExclusivoNão disponível
Conformidade LegalPortaria 671 MTE (REP-P)Portaria 671 MTE

O que dizem o Art. 59 da CLT e a Súmula 376 do TST?

O Art. 59 da CLT limita a prorrogação de jornada a no máximo 2 horas extras por dia. Quando esse limite é ultrapassado com frequência, a empresa fica exposta a autuações e passivos trabalhistas.

Já a Súmula 376 do TST reforça que mesmo horas extras além do limite legal continuam sendo devidas ao trabalhador, tornando essencial impedir a realização de horas extras sem autorização prévia do gestor.

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Como implantar aprovação prévia sem travar a operação

No PontoCorp, cada solicitação de hora extra passa por aprovação rápida do gestor direto antes da execução. No espelho e nos relatórios executivos, o RH visualiza imediatamente o total realizado e quanto dele possui aval formal.

Indicador de Governança (0 a 100%)

Acompanhe por equipe e mês qual percentual das horas extras executadas teve autorização prévia.

Auditoria Diária por Colaborador

Identifique exatamente em quais dias houve estouro acima de 2h ou marcação sem aval registrado.

Metodologia Padronizada PontoCorp

Tabela Comparativa: 10 Funcionalidades Fixas

Avaliamos todos os sistemas do mercado exatamente sob os mesmos 10 critérios técnicos, legais e operacionais:

1. Legal & Ponto
1. Homologação Portaria 671 (REP-P) + Exportação AFD e AEJ
PontoCorp
✓
Incluso em todos os planos (Comprovante assinado + AFD/AEJ)
Controle Reativo de Folha
!
Gera espelho, mas sem trilha de aprovação de HE
2. Legal & Ponto
2. Ponto Web & Mobile com Geolocalização (GPS) e Modo Offline
PontoCorp
✓
Incluso em todos os planos com Cerca Virtual e trava anti-fraude
Controle Reativo de Folha
!
Registra batida sem bloquear ou alertar excesso
3. Inteligência & Escalas
3. Score de Risco Trabalhista Preventivo com IA (0 a 100)
PontoCorp
✓
Nativo e exclusivo (Audita 16 regras da CLT em tempo real)
Controle Reativo de Folha
✕
Não mede % de horas extras sem aval
4. Inteligência & Escalas
4. Escalas (12x36, 6x1, 5x2) com Auto-Distribuição e Alerta de Cobertura
PontoCorp
✓
Distribuição automática de folgas + Alerta de Cobertura Zero
Controle Reativo de Folha
✕
Escala desconectada do orçamento de HE
5. Inteligência & Escalas
5. Banco de Horas, Horas Extras, DSR e Adicional Noturno (52m30s)
PontoCorp
✓
100% automatizado conforme regras da CLT e CCT
Controle Reativo de Folha
!
Apenas totaliza no fechamento mensal
6. Gestão & Suporte
6. Gestão Integrada de Férias, Abonos e Atestados Médicos
PontoCorp
✓
Incluso em todos os planos (Envio de atestado pelo app)
Controle Reativo de Folha
✕
Sem visão de cobertura para evitar dobras
7. Legal & Ponto
7. Assinatura Eletrônica de Espelho de Ponto + Trilha de Auditoria
PontoCorp
✓
Incluso (Assinatura no app com hash criptográfico e IP)
Controle Reativo de Folha
✕
Sem vínculo entre solicitação aprovada e espelho
8. Gestão & Suporte
8. Lembretes Inteligentes de Ponto (Push + In-App)
PontoCorp
✓
Incluso em todos os planos para evitar esquecimentos
Controle Reativo de Folha
✕
Gestor só descobre no fim do mês
9. Gestão & Suporte
9. Transparência de Preços no Site e Taxa de Implantação (Setup)
PontoCorp
✓
Preços públicos (a partir de R$ 49,90/mês) + Setup R$ 0
Controle Reativo de Folha
✕
Custo oculto em folha inflada por HE sem aval
10. Gestão & Suporte
10. Suporte Humano Rápido via WhatsApp e Migração Assistida
PontoCorp
✓
Atendimento direto no WhatsApp com especialistas em DP
Controle Reativo de Folha
✕
Sem apoio consultivo

Perguntas Frequentes

Se o colaborador fizer hora extra sem aval, ela some do espelho?

Não. Pela Súmula 376 do TST e pela Portaria 671, a marcação real é preservada integralmente, mas o sistema destaca a ocorrência como "Sem Aval" para ação corretiva da gestão.

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Porte & Capacidade
Colaboradores AtivosAté 50
Unidades e FiliaisMatriz + 2 Filiais
Acessos Administrativos (RH / Gestão)5 Usuários
Funcionalidades Inclusas
Ponto Web & Mobile com Geolocalização✓
Score de Risco Trabalhista (IA PontoCorp)Diferencial✓
Gestão de Férias✓
Gestão de Escalas✓
Comprovante por E-mail (Portaria 671 MTE)✓
Banco de Horas Automático✓
Assinatura EletrônicaAvançada + Trilha de Auditoria
Lembretes Inteligentes de Ponto (Push + In-App)✓
Relatórios para Contabilidade✓
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